Câmara de Mariana aprova LDO de 2027 após debate sobre limite de remanejamento do orçamento

Discussão sobre percentual de suplementação dominou a reunião, que ainda abordou pagamento de biênios e quinquênios e enquadramento de monitores da educação 

A Câmara Municipal de Mariana aprovou, durante a 22ª Reunião Ordinária realizada na última segunda-feira (29), o Projeto de Lei Substitutivo nº 120/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A principal discussão da sessão girou em torno de uma emenda que propunha reduzir de 30% para 10% o percentual de remanejamento orçamentário autorizado ao Poder Executivo sem necessidade de nova autorização legislativa. O tema mobilizou a maior parte do debate entre os vereadores e acabou sendo rejeitado pela maioria do plenário.

A emenda, apresentada pelo vereador Marcelo Macedo, defendia a redução do limite de suplementação sob o argumento de ampliar o controle do Legislativo sobre a movimentação dos recursos públicos. Durante a discussão, vereadores contrários à proposta argumentaram que o percentual de 30% já vem sendo adotado em administrações anteriores e está dentro dos parâmetros aceitos pelo Tribunal de Contas do Estado. A emenda foi rejeitada e a LDO acabou aprovada com voto contrário de Marcelo Macedo e abstenção do vereador Pedro Souza.

Outro tema que gerou debate foi a retirada de duas emendas apresentadas por Marcelo Macedo. As propostas tratavam da previsão orçamentária para eventual pagamento dos biênios e quinquênios dos servidores municipais e da adequação relacionada aos monitores da educação. As emendas não seguiram para votação por tratarem de matéria cuja iniciativa seria de competência do Poder Executivo.

O vereador contestou o entendimento e apresentou parecer jurídico defendendo a legalidade e constitucionalidade das propostas. Durante a discussão, membros da Comissão de Educação informaram que participaram de reunião com representantes dos servidores e com o prefeito municipal, ocasião em que foi assumido o compromisso de realização de estudos individuais para posterior pagamento dos direitos reivindicados pelos servidores. Os vereadores afirmaram que continuarão acompanhando o tema.

A sessão também foi marcada pela posse do vereador Pedro Henrique da Paixão Sousa, convocado após a perda do mandato do então vereador Gilberto Matheus Pereira por decisão judicial. Em seu pronunciamento, Pedro Sousa afirmou que assume o mandato legitimado pelas urnas e ratificado pela Justiça Eleitoral, defendeu o respeito à Constituição, à Lei Orgânica e ao Regimento Interno e pediu que a população não perca a confiança na política como instrumento de transformação social.

Também foi lido em plenário um pedido para utilização da Palavra Livre com o objetivo de defender a inclusão da tradicional Festa de São Geraldo Magela no calendário oficial de eventos do município. O documento destaca que a celebração ocorre há mais de um século A reunião ainda registrou moções de pesar e homenagens, incluindo um minuto de silêncio pelo falecimento da mãe do ex-vereador Marco Mol.