Ouro Preto – A Câmara aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o valor estimado de R$ 624.120.839,74 para o ano de 2024. Os vereadores aprovaram o retorno do PDL – 01/2022, que dispõe sobre o referendo da Saneouro, além de projetos de resolução como os que se referem aos subsídios dos vereadores.


A última reunião da Câmara do primeiro semestre de 2023, que prometia ser dinâmica para votar todos os projetos em análise e aqueles que eram impreteríveis, contemplou o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os vereadores não entrariam em recesso, caso a lei não fosse votada.


Foram aprovados o Auxílio para os Catadores PLO 575/2023 Institui o Auxílio Catador, que objetiva a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis do Município de Ouro Preto, de autoria do prefeito; O projeto de lei Ordinária 586/2023, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores no município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028. O salário dos vereadores que compõem a nova legislatura deve ser definido até 2024. Além de subsídio a Liga Esportiva Ouro-pretana entre outros.


Referendo da Saneouro


Os vereadores também analisaram ontem em plenário o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro, o projeto atende ao pedido da Famop (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto). Com 13 votos, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi derrubado e o PDL 01/2022, voltará a ser analisado no segundo semestre pelas comissões da casa.


O requerimento de referendo feito pela FAMOP no dia 14 de junho de 2022 foi assinado por 13 dos 15 vereadores, logo, obtendo a maioria requerida pelas leis municipais pertinentes; maioria qualificada que dispensa o voto de desempate, segundo o regimento interno da CMOP.


Segundo o presidente da Famop, Luiz Carlos Teixeira, não há impedimentos para que a Câmara solicite o referendo. “É uma prerrogativa, é direito do cidadão, eles não tem que saber se a Prefeitura tem dinheiro não, é direito da população responder ao referendo”.


Reportagem Marcelino de Castro