A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira, dia 13/05. O deputado federal Padre João e o deputado estadual Leleco Pimentel, ambos do PT de Minas Gerais, convocaram a audiência para debater as situações de trabalho escravo e as ameaças enfrentadas pelos auditores fiscais do trabalho, especialmente nas regiões do Sul de Minas Gerais.
Participaram, representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, Delegado da Polícia Federal, Paulo Teixeira de Souza Oliveira, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Maria Teresa de Melo, Procuradora do Trabalho, Melina de Souza Fiorini e Schulze, Defensoria Pública da União, Izabela Vieira Luz, representante da Conectas Direitos Humanos, Fernanda Drummond, representante da
Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ivone Corgosinho Baumecker, Jorge Ferreira dos Santos Filho, Coordenador-Geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – Adere/MG. Cerca de 50 pessoas, incluindo resgatados e representantes de Conceição do Rio Verde, Varginha, Cambuquira, Carmo de Minas e São Francisco de Paula, participaram da audiência em Brasília/DF. A audiência teve como objetivo buscar formas de combater esses crimes, garantir a dignidade no trabalho e proteger os fiscais e dirigentes sindicais ameaçados.


Jorge Ferreira dos Santos, Coordenador-Geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – ADERE/MG: “Nós temos que entender, é que os órgãos federais, em combate ao trabalho escravo têm que estar dentro para fazer o debate contigo de voto, inclusive Ministério Público do Trabalho, porque são eles que vão lá muitas vezes, tirar o trabalhador da situação que o empreendedor o colocou. Então é
importante re-instituir o direito de voto para os órgãos federais em combate ao trabalho escravo, isso é um bidir também. Hoje nós identificamos cerca de 43 municípios no sul de Minas com trabalho escravo, boa tarde desses trabalhos escravos estão em volta de empresas como; Cooxupé, Cocatrel, Minas Sul e outras que são fornecedoras de marcas mundiais, exemplo da Nestlé, MCDonald’s, Dunkin Donuts e Starbucks. Corpos pretos continuam sendo inviabilizados e escravizados.”


O representante do Ministério do Trabalho e Renda, Marcelo Gonçalves Campos, destacou a importância do debate e da data escolhida, 13 de maio, Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo e Dia da Abolição da Escravatura. Ele reafirma o compromisso do governo federal e sua luta no combate ao trabalho escravo, em destaque para as plantações de café em todo o Brasil, especialmente no sul de minas que
infelizmente vem tendo destaque negativo, e graças a força da Adere e demais entidades que vem denunciando ano após ano as denúncias nas safras de café que não cumprem os direitos trabalhistas, como trabalho a força, seja por agressão física ou por ameaças com armas, trabalhos por dívidas, pessoas de outros estados que ficam em situação degradantes e jornadas exaustivas. Caso os empregados não cumpram todas as leis e seja enquadrado na lista suja de trabalho escravo ou análogo a escravidão, o mesmo será multado, atuado junto ao governo e ficará bloqueado por 24 meses ao direito de
credito e financiamentos ou incentivos fiscais.


Leleco Pimentel, ressalta que a realização da audiência pública na Assembleia de Minas Gerais em 3/7/24, para tratar do mesmo tema e disse que é necessário identificar e punir criminosos, denunciando o uso de estratégias para criminalizar a esquerda e que enfrentará o agronegócio e os escravocratas, em defesa dos trabalhadores: “Minas Gerais tem uma lei 24.535 de 2023 que pune este tipo de empregamos e infelizmente o Governo Romeu Zema não compre a lei e é conivente com esses atos contra a humanidade”. Minas Gerais lidera como maior estado da federal em trabalho escravo, com destaque para o café e carvoaria, e hoje existe um déficit gritante para o quadro de auditores fiscais. “Hoje a maior justiça seria ter essas terras frutos de trabalho escravo nas mãos da reforma agrária e mesmo que seja o suficiente, que seja feita a justiça para o povo e compra-se a lei”. Leleco também destacou os diversos ofícios foram encaminhados na audiência pública realizada na ALMG.


O Delegado da Polícia Federal, Paulo Teixeira de Souza Oliveira, reiterou o compromisso da PF no combate ao trabalho escravo e aumento de quase 90% na atuação da corporação junto as denúncias, ele reforça que este crime está enquadrado no art. 149 código penal, de 2023 até a data desta audiência a PF realizou abertura de 1038 procedimentos para investigação aos crimes de trabalho escravo, desse montante Minas Gerais é recordista com destaque para o Sul de Minas. Hoje infelizmente temos um
número baixo de indiciados e condenados e o compromisso da PF, governo federal e do ministério do Trabalho é elevar esse número, agilizando a identificação e a responsabilização de toda cadeia produtiva.


Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Maria Teresa de Melo, destaca a importância de aprimorar e de fazer com que as comissões estaduais, de fato, consigam fazer que o fluxo nacional de reeducação do trabalho escravo funcione, e também tenha os seus fluxos estaduais, os seus planos estaduais de combate. Também temos acordo de cooperação técnica no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia e cursos da promoção, tanto de resgate, como também para evitar uma reincidência. O Ministério segue à disposição, para fazer o melhor possível e evitar que esse crime ainda continue a
fazer parte da nossa sociedade.


Melina de Souza Fiorini e Schulze, Procuradora do Trabalho, afirma que a terceirização é, de fato, um grande problema “90% dos resgates acontecem na cadeia produtiva. E hoje o que a gente conta é a responsabilização efetiva de quem está por trás disso. Buscar essa responsabilização, mas buscar que os responsáveis ao longo da cadeia também tomem ações preventivas.”


Izabela Vieira Luz, representante da defensoria Pública da União, nos alerta para situação do negro, a situação do racismo estrutural. “Eu vejo também muito a questão migratória, que é a escravidão contemporânea. Antigamente, os nordestinos saíam no ‘Pau de arara’ para o Sudeste, e hoje continua. Porque a maior parte da população brasileira é negra, pobre, está no Norte e no Nordeste do país. Então, a gente continua repetindo essa questão, do racismo.” Minas já está no terceiro ano consecutivo como líder de resgate em condição análoga à escravidão. A ideia da audiência pública não é só
debater, é criar proposições.


Fernanda Drummond da Instituição Conectas Direitos Humanos, como representante da sociedade civil, Fernanda lamenta que pouco mudou na luta contra o trabalho escravo supostamente abolido há 137 anos, “nosso modelo ainda se baseia na tríade: grande propriedade, cultura e exploração, exemplo cruel é o café: em 2024, 226 trabalhadores (10% do total nacional) foram resgatados – maioria jovens pobres, não brancos e do Norte, o mesmo ‘cafezinho’ que celebramos é colhido com sangue.”


Representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ivone Corgosinho Baumecker, “ficamos satisfeitos que o assunto está tendo relevância e importância nesta e na Comissão de Direitos Humanos da casa.“


Para a economista Damares Campos, “a reforma trabalhista, a terceirização é um ponto que também precisa ser abordado, porque essa reforma trabalhista chegou no governo do golpista Michel Temer com a promessa de que geraria mais empregos. A gente sabe que não gerou mais empregos e, muito pelo contrário, aumentou as denúncias de trabalho escravo e ainda aumentaram ainda mais toda a precarização do trabalhador.”


Mais um caso de denúncia de trabalho escravo envolvendo parlamentar O produtor rural Emídio Alves Madeira, pai do deputado federal Emidinho Madeira, foi listado duas vezes no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, conhecido como “lista suja”. As ocorrências foram em outubro de 2017, devido a um resgate de 14 pessoas em Bom Jesus da Penha (MG) em 2016, e em março de 2017, por outra operação envolvendo 60 trabalhadores na mesma cidade, em 2015, em outra propriedade rural.

Leleco Pimentel expressou repúdio ao deputado Emidinho Madeira e ao agronegócio, referindo-se a ele como “agro da morte”. Ele criticou as declarações que incitam violência no campo e condenou a presença de alguém condenado por escravidão no congresso, acusando-o de disseminar mentiras, fake news e violência contra trabalhadores e fiscais.

O deputado federal Padre João, que conduziu toda a audiência pública por vídeo chamada, enfatizou a importância de não explorar seres humanos para obter lucro e de tratar todos com dignidade. Ele criticou deputados que não cumprem seu papel de fiscalização, mencionou a necessidade de evitar a contaminação social em qualquer setor econômico e fez referência ao caso de Unaí, o deputado também lamentou a hipocrisia do congresso e destacou a importância da audiência logo no início da safra que é um recado explícito do basta, inclusive me disponho em ir no parlamento Europeu onde tiver empresas que estão comprando café contaminado, com trabalho escravo, e inclusive agrotóxico que expõe também os trabalhadores e trabalhadoras, isso é admissível a essa altura da história e o mundo tem que tá ciente disso!

Trabalhadores do campo e resgatados do trabalho escravo participaram da audiência.


Leiuda Lopes, moradora de Ituiutaba, Triângulo Mineiro, compartilhou a sua história,
estou trazendo para dentro desta audiência pública o nome da minha mãe, da minha avó,
Antônia Martins Ribeiro, uma coluna que viveu a época da invasão de capitães do mato
em Ituiutaba, Minas Gerais – onde hoje é um território macroeconômico de multinacionais.
São indústrias brasileiras que recolhem imposto de transferência e passam para o
cadastro único de forma ilegal e imoral. Não é legal, não é moral, não é público e não é
eficaz. Essa comunicação violenta na mídia – falava-se de um corporativismo cooperativo
que gerou negócios de renda no terceiro setor, na economia doméstica, na agricultura
familiar… que é justamente o que eu aprendi a plantar.

Conheça os dados
Dados do Ministério do Trabalho revelam que Minas Gerais liderou as operações de
resgate em agosto, com 204 trabalhadores libertados. Dados do Sindicato Nacional de
Auditores-Fiscais do Trabalho revelam a grave situação em Minas Gerais, onde a
fiscalização é realizada com menos de 3 auditores por município. Nos últimos 13 anos,
houve um aumento significativo nos casos de trabalho semelhante à escravidão no
estado, sem um correspondente aumento na fiscalização. Atualmente, há apenas 225
auditores concursados em Minas Gerais, o menor número das últimas três décadas, o
que representa um desafio significativo no combate a essas práticas. O desmonte do
setor e as ameaças aos auditores-fiscais estão em ascensão, com uma perda de quase
90 profissionais em 11 anos, resultando em uma estrutura inadequada para lidar com a
extensão territorial do estado.

Por Heraldo Leite/ Assessoria Parlamentar