Belo Horizonte – Os impactos da proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional serão debatidos em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será realizada nesta sexta-feira (13/8/21), às 14h, no Auditório José Alencar.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa promove seminário e audiência pública para debater os impactos da Reforma Administrativa no serviço público estadual, municipal e federal, com a presença da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, de autoria do governo federal. A reunião é realizada por requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira e deve reunir deputados federais e estaduais e representantes de entidades sindicais.
A parlamentar destaca destaca que a PEC 32 não constitui apenas uma reforma mas uma verdadeira reestruturação do estado brasileiro. “Tenho fé na luta que essa pauta da reforma não passará e, em18 de agosto, estarei nas atividades do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em defesa da pauta da classe trabalhadora”, destacou. Nessa data também será realizada a greve nacional dos Servidores Públicos contra a reforma administrativa (PEC 32).
Entre as inovações propostas, está a possibilidade de contratação de servidores sem concurso público, segundo a Agência Câmara. A estabilidade no serviço público ficaria restrita a carreiras típicas de Estado, a serem definidas em lei complementar. Outra novidade é a extinção de benefícios como férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço como quinquênios, que ainda existem em estados e municípios. As novas regras seriam válidas somente para quem ingressar no serviço público após a aprovação das mudanças.
A PEC 32/20 já recebeu parecer pela admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e aguarda parecer de 1º turno da Comissão Especial criada para analisar a proposta.
Para discutir os impactos da reforma aministrativa nos âmbitos municipal, estadual e federal, a Comissão de Administração Pública convidou os integrantes da Comissão Especial da Câmara e dirigentes de entidades representativas dos servidores públicos.
Na avaliação da deputada Beatriz Cerqueira, a PEC 32/20 não promove uma reforma, mas sim uma verdadeira reestruturação do estado brasileiro.“Tenho fé de que essa proposta não passará e, em18 de agosto, estarei nas atividades do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em defesa da classe trabalhadora”, destaca. Nesta data também deve ser realizada greve nacional dos servidores públicos contra a reforma administrativa.
Fonte: ALMG
Foto:Clariça Barçante/ALMG
