Visita será acompanhada pelo mandato da parlamentar que apresentou Projeto de Resolução para anular proposta de desapropriação do governo estadual
Nesta quinta-feira, 24 de julho, o distrito de Santa Quitéria, em Congonhas, receberá a visita de representantes do Ministério Público Federal (MPF). A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) solicitou ao MPF, em 16 de julho, uma reunião, em caráter de urgência, com a presença do mandato e de representantes da comunidade quilombola de Santa Quitéria a fim de garantir a proteção e promoção dos direitos desta comunidade tradicional.
Há risco de remoção forçada de suas famílias da comunidade quilombola de Santa Quitéria, por força do Decreto com Numeração Especial nº 496, de 12/07/2024, do governo Zema, que declara de utilidade pública para desapropriação imóveis daquela localidade. A desapropriação tem como objetivo a expansão da Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração, que deverá atingir cerca de 400 moradores.
O mandato da deputada Beatriz Cerqueira acompanha de perto o caso do senhor João Batista de Paula, de 74 anos, morador da Comunidade Quilombola de Santa Quitéria, que recebeu mandado de imissão na posse em favor da CSN Mineração, concedido em liminar pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinando a desocupação de sua propriedade rural em apenas 20 dias.
O sítio São Geraldo possui uma área de 7,3 hectares, ocupado há mais de 90 anos pela família do Sr. João Batista, onde reside com sua esposa, Sra. Maria Geralda. Essa é a primeira família quilombola que está sofrendo a desapropriação pelo referido decreto, que visa a instalação da Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, uma estrutura para armazenar resíduos da mineração — empreendimento que sequer possui licença ambiental.
Em 18 de julho, a Fundação Palmares publicou portaria com o reconhecimento da comunidade de Santa Quitéria como remanescente de quilombo. E, em 21 de julho, outra decisão liminar suspendeu a que permitia a desapropriação na comunidade. A situação é de instabilidade e necessita de atenção e acompanhamento das instituições de Justiça.
Ações do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira em defesa da comunidade quilombola
A deputada Beatriz Cerqueira acionou também o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública para acompanhamento das famílias ameaçadas pelo processo de desapropriação em Congonhas. Além de medidas jurídicas, a parlamentar realizou audiência pública na Comissão de Meio Ambiente para discutir a tentativa da CSN de expandir a Mina Casa de Pedra, que vai atingir Santa Quitéria. Fez visita técnica, por meio da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, à Santa Quitéria para verificar de perto as consequências do avanço da mineração e as ameaças à comunidade e toda região. Realizou outra audiência pública na Comissão de Meio Ambiente para debater os impactos da expansão da mineração para Santa Quitéria. Ela ainda apresentou o Projeto de Resolução 48/24 para anular o Decreto do Governo Zema, que previa a desapropriação e o Projeto de Lei 2.904/24, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Capela de Santa Quitéria e a Festa de Santa Quitéria.
Fonte: Assessoria Parlamentar
