Ouro Preto – O prefeito Angelo Oswaldo sancionou nesta quarta-feira, 5/04, a Lei que torna o PADE – Plano de Apoio à Diversificação da Economia de Ouro Preto uma política pública do Município, em solenidade na Associação Comercial. O prefeito não poupou críticas à Samarco, Fundação Renova e à Vale.
A Solenidade contou com as presenças dos vereadores Renato Zoroastro, Lilian França, Alex Brito e Kuruzu. O prefeito convidou os vereadores para assinarem a Lei como testemunhas.
Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Guerra, a lei “é um passo importante para a diversificação econômica de Ouro Preto”.
O Vereador Renato Zoroastro frisou que “o momento para realizar o desenvolvimento econômico de Ouro Preto é agora”.
O Vereador Alex Brito também acredita que a legislação “é o início de um novo tempo para o desenvolvimento Econômico”.
O presidente da Associação Comercial de Ouro Preto, Natalino de Figueiredo comemorou a iniciativa do governo de tornar o Pade uma política pública. “Fico agradecido em nome de todo o comércio da cidade”
Angelo Oswaldo iniciou sua fala destacando que a Agência do Sine de Ouro Preto subiu no ranking das unidades que mais encaminha profissionais para postos de trabalho, saindo da 8ª colocação para a 6ª posição no Estado.
O prefeito disse que a diversificação econômica tem que ser feita também com os recursos devidos pelas mineradoras. “ Por muito menos tivemos a Inconfidência Mineira”, e disparou “A Fundação Renova é o maior escândalo da história do Brasil”. Ele cobrou das mineradoras: “Precisamos ser tratados com respeito e dignidade”.
Angelo Oswaldo teceu duras críticas à conduta das mineradoras Vale e Samarco. Ele rebateu a alegação da Samarco que insiste em afirmar já ter pago 400 milhões ao município. Para o prefeito, isso é uma afronta à inteligência dos mineiros, já que a cifra mencionada representa valores devidos ao longo de quase 50 anos, ou seja, desde o tempo da criação da Samarco e da Samitri, empresas fundadas na década de 1970.
Angelo manifestou veemente sua indignação com o discurso da Samarco pois, desde que a empresa retomou suas operações, em dezembro de 2020, ela já acumulou uma dívida com Ouro Preto estimada em aproximadamente R$300 milhões, referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral, CFEM: “Mineiro não aceita desaforo, muito menos ouro-pretanos. Nós precisamos ser tratados com verdade, com seriedade, a mineração não pode ser feita dessa maneira. Por muito menos nós tivemos a Inconfidência Mineira”, disse o prefeito.
Outro lado – A procurada pela reportagem nesta quinta-feira,06/04, a empresa encaminhou a seguinte posição:
“A Samarco entregou o Plano de Apoio à Diversificação Econômica aos municípios de Ouro Preto e Mariana em fevereiro de 2022, cumprindo o estabelecido por condicionante da Licença de Operação Corretiva obtida (LOC). Foi construído em conjunto com o Poder Público, setor produtivo e sociedade civil.
O documento propõe oportunidades de negócios e atividades que contribuam com a diversificação da economia a partir do mapeamento de potencialidades e vocações do município.
Foram identificados cinco eixos estratégicos: Agricultura, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação, Turismo e aproveitamento de rejeitos.
O PADE foi uma proposição voluntária da Samarco, incluída na LOC. A empresa continuará acompanhando essa iniciativa, mantendo a parceria com as Prefeituras de Mariana e Ouro Preto para apoiar a promoção de ações que visem o desenvolvimento socioeconômico dos municípios sob uma perspectiva regional.”
Por Marcelino de Castro