Ouro Preto – O Prefeito Angelo Oswaldo informou que está trabalhando para o cumprimento de sentença da 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte,  que determinou a inclusão do Município como área de abrangência das ações compensatórias da Fundação Renova. 

De acordo com o prefeito, que está em seu quinto dia de mandato, “antes de qualquer outro contato com a Samarco, nós temos a necessidade da nossa inserção no quadro da Fundação Renova.  A volta da Samarco é muito importante, nós queremos que ela comece trazendo Ouro Preto para a Fundação Renova, porquê nós não podemos aceitar a exclusão de Ouro Preto da Fundação Renova, já houve uma decisão favorável da Justiça Federal, da 12ª Vara, neste sentido, mas as medidas não foram tomadas pela Fundação, nem houve iniciativa da Prefeitura de Ouro Preto no sentido de viabilizar a execução dessa decisão judicial”, explicou.

Segundo Angelo Oswaldo, Antônio Pereira abriga a Samarco e não pode ser preterida das ações da Renova uma vez que o município foi prejudicado com a paralisação das atividades da empresa.  “A Samarco está no distrito de Antônio Pereira, a Vila Samarco se chama oficialmente Vila Antônio Pereira, a Mina de Timbopeba (Vale) está em Antônio Pereira, a Mina da Samarco, Germano, está em Antônio Pereira, então toda questão da Samarco está centrada no Município de Ouro Preto, e foi a partir de Ouro Preto que a Samarco provocou um dano no município de Mariana, alcançando até municípios do Espírito Santo e o oceano Atlântico. Então não podemos olhar de Mariana para o oceano Atlântico, dando as costas para Ouro Preto e para Antônio Pereira, isso é uma afronta ao povo de Antônio Pereira e aos ouro-pretanos de modo geral”, pontou o prefeito.

Para Angelo Oswaldo a não participação de Ouro Preto nas políticas de compensação da Renova é um “equívoco geopolítico, geográfico, socioeconômico, cultural da maior gravidade. Um dos maiores absurdos que se foram praticados até hoje quando se fala em reparação, não houve nada que inserisse Ouro Preto como um município vitimado, apto, portanto a receber os benefícios da reparação ambiental, socioambiental, cultural promovidos pela Samarco e pela Fundação Renova, nós desejamos resolver isso imediatamente”, concluiu o prefeito.

Outro Lado – “A Fundação Renova esclarece que não possui autonomia para realizar mudanças no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado com o objetivo de definir o escopo de sua atuação. O TTAC, assinado entre as empresas e diversos órgãos ambientais e reguladores, prevê que as ações da Renova devem contemplar os municípios atingidos diretamente pelo rompimento da barragem de Fundão.“


Por Marcelino de Castro