O projeto estabele que o terreno deve ser ocupado com moradias e Leleco defende também que a área seja utilizada com outros bens e serviços públicos como escolas e praças, entre outros

Belo Horizonte – O Projeto de Lei 2.147/2024, que destina área  de 196.555,25 m² do Estado ao Município de Ouro Preto, conhecida como terras da Febem, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira, 25/03, com 45 votos favoraveis e nenhum contrario. O projeto segue a tramitação para o segundo turno. Ouro Preto deu um passo decisivo na ampliação da política de habitação de interesse social. 

O projeto autoriza o Estado a a desmembrar imóvel com área de 70 (setenta) alqueires de terra, situado Ouro Preto, e doar o terreno com área de 196.555,25 m²,  ao Município que terá 5 anos para comprovar a utilização para moradias populares. 

A articulação entre o mandato do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), movimentos sociais e o poder público local resultou na viabilização de uma área estratégica para moradia popular, além do avanço do Projeto de Lei 2147/2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o deputado Leleco Pimentel, a iniciativa busca enfrentar um problema histórico da cidade: o déficit habitacional aliado à ocupação irregular em áreas de risco. “Estamos tratando de garantir dignidade para famílias que hoje vivem em condições precárias, ao mesmo tempo em que damos função social a terrenos que estavam ociosos”, destacou.

O deputado defente que no terreno seja planejado com serviços públicos para atender aos moradores. “Nós defendemos que essa área seja utilizada para construir não apenas moradias, mas também um espaço planejado, com infraestrutura, com acesso a educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer. Moradia não é só a casa em si, é o direito de viver com dignidade, com oportunidades e com pertencimento à cidade”.

Leleco destacou também que o projeto estabelece uma responsabilidade clara. “O terreno precisa cumprir essa finalidade social dentro do prazo previsto. Isso garante que a área realmente seja destinada ao povo e não fique parada novamente. Nosso compromisso é acompanhar esse processo de perto para que essa política pública se concretize na prática”, frisou o deputado.

A tramitação do Projeto de Lei 2147/2024 na ALMG é parte central desse processo de garantia de moradias populares em Ouro Preto, o projeto segue agora para as comissões antes de retornar ao plenário para segunda votação.

 A proposta estabelece mecanismos para que imóveis públicos sem uso cumpram função social, sendo destinados prioritariamente à moradia popular. Outro ponto relevante é a previsão de uma cláusula de reversão: caso o município não implemente projetos de habitação de interesse social no prazo de até cinco anos após a formalização da cessão, o imóvel retorna automaticamente ao patrimônio do Estado.

A expectativa é de que a aprovação final da proposta ocorra ainda neste semestre, consolidando o instrumento legal necessário para viabilizar os projetos habitacionais.

Por Marcelino Castro com informações da Assessoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT)

Foto: Daniel Protzner/ALMG