A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se prepara para realizar mais uma Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 – Revisão para 2023. As inscrições para participar dos grupos de trabalho já estão abertas e prosseguem até as 15 horas do dia útil anterior à data programada para realização de cada um deles.
Atividade que acontece desde 2003, a novidade nesta edição de revisão do PPAG é a volta do formato presencial, por meio de grupos de trabalho, após dois anos sendo realizada de forma totalmente virtual em razão da pandemia de Covid-19.
Planejamento de gastos dos recursos públicos
O PPAG é uma das leis que integram o conjunto de legislações do sistema de planejamento e orçamento, previstas pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, que compõem assim o Orçamento Público. Além dele, integram esse conjunto o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
É por meio dessas leis, elaboradas pelo Executivo e encaminhadas periodicamente à ALMG para análise e aprovação, que o governo define como pretende gastar o dinheiro arrecadado por meio de tributos pagos pela sociedade e de outras fontes de receita. Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende investir os recursos públicos, é fundamental que a população conheça e aprimore esse planejamento do Estado.
Na última terça-feira, pro exemplo, foram recebidos pelo Plenário os Projetos de Lei (PL) 4.009/22, que traz a LOA 2023 e 4.008/22, com a revisão anual do PPAG 2020–2023. No caso do PPAG, trata-se do planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, sendo revisto anualmente justamente para adequá-lo ao Orçamento do próximo ano.
Esse trabalho passa por duas comissões temáticas permanentes do Parlamento mineiro, a de Participação Popular e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), e acontece tradicionalmente entre outubro e novembro.
PROGRAMAÇÃO
O roteiro para que todas as sugestões sejam recolhidas e analisadas inclui uma consulta pública temática por meio do Portal da ALMG, discussão em grupos de trabalho, agora novamente presenciais, e, ainda, uma audiência pública de encerramento, conjunta das duas comissões, já agendada para o dia 11 de novembro, às 14h30, no Auditório José Alencar, na sede do Parlamento mineiro (R. Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho).
Antes disso, o primeiro passo é a consulta pública on-line, que vai do próximo dia 19 até 2 de novembro. Os grupos de trabalho presenciais começam no dia seguinte, 3 de novembro, e prosseguem até 9 de novembro, sempre na Escola do Legislativo da ALMG (Av. Olegário Maciel, 2.161, Santo Agostinho), com um roteiro de atividades que vai das 8 às 17h30.
As sugestões reunidas por cada um dos grupos de trabalho serão recebidas pelos deputados na audiência pública conjunta que acontece logo depois. Confira os temas a serem discutidos nos grupos em cada dia:
| Data | Temas |
| 3/11 (Quinta-feira) | Desenvolvimento Social – Assistência Social e Segurança AlimentarDesenvolvimento Social – Direitos HumanosDesenvolvimento Social – EsportesDesenvolvimento Social – Trabalho, Emprego e RendaSaúde |
| 4/11 (Sexta-feira) | Meio AmbienteDesenvolvimento Econômico (inclusive Energia)Desenvolvimento Econômico – Ciência, Tecnologia e Inovação |
| 7/11 (Segunda-feira) | Agricultura, Pecuária e Abastecimento (inclusive Política Fundiária)Infraestrutura e Mobilidade – Municípios e Desenvolvimento Regional (inclusive Habitação)Infraestrutura e Mobilidade –Transporte e Trânsito |
| 8/11 (Terça-feira) | Educação (inclusive Educação Superior)CulturaTurismo |
| 9/11 (Quarta-feira) | Segurança Pública – Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa civilSegurança Pública – Prevenção ao crime e justiça criminalSegurança Pública – Sistema socioeducativo e prisional |
É possível fazer a inscrição presencial (no dia e local do grupo de trabalho), mas o participante fica sujeito a disponibilidade de vaga. Caso o cidadão tenha alguma dúvida ou dificuldade para efetivar sua inscrição nos grupos de trabalho, por exemplo, pode ligar diretamente para o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone (31)2108-7800.
CURSO A DISTÂNCIA
E se o cidadão interessado quiser se aprimorar sobre o tema “Planejamento e Orçamento Público” antes de participar dos grupos de trabalho da revisão do PPAG, a ALMG, por meio da Escola do Legislativo, está oferecendo inclusive um curso a distância, com carga horária de 15 horas e certificado de conclusão, por meio da sua plataforma EaD. A formação ficará disponível aos interessados até o dia 16 de dezembro.
No curso serão tratados tópicos que podem ser bastante úteis para enriquecer as discussões temáticas nos grupos de trabalho: estrutura e funcionamento do planejamento e do orçamento do Estado, monitoramento e avaliação de políticas públicas e, ainda, processo de participação da população nas discussões dos projetos de leis orçamentárias que tramitam na ALMG, com atenção especial ao PPAG.
