Além de repassar recursos, o BNDES também pode atuar na execução de projetos e o lançamento de duas iniciativas em 2026 marcou o início dessas atividades

Dois anos após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, as liberações de recursos do Fundo Rio Doce realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já superam R$ 4 bilhões, totalizando cerca de R$ 4,22 bilhões. Somente no último mês, foram liberados R$ 581,17 milhões. São recursos destinados a diversas iniciativas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Ao longo desse primeiro biênio, o BNDES fortaleceu os mecanismos de transparência na gestão dos recursos e avançou nas suas primeiras iniciativas de execução de projetos, com três editais já lançados e outros mais um previsto ainda para este ano.

O rompimento da barragem, que integrava o complexo da mineradora Samarco em Mariana (MG), aconteceu em 2015 e completou 11 anos na semana passada. O grande volume de rejeitos, que se espalhou pela Bacia do Rio Doce e alcançou a foz, gerou impactos para populações de diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A criação do Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES, foi um desdobramento do novo acordo de reparação, homologado em 6 de novembro de 2024, há dois anos. Ele redefiniu as responsabilidades relacionadas com o processo de reparação e o Poder Público assumiu a execução da maior parte das ações. Dos R$ 100 bilhões a serem desembolsados pela Samarco ao longo de 20 anos, R$ 49,1 bilhões destinam-se a medidas que estão sob responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, que começou suas operações em junho de 2025.

“O acordo define uma agenda ampla de reparação que busca responder aos impactos sofridos por municípios e comunidades de toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES. “As ações sob responsabilidade da União envolvem diferentes ministérios e contemplam desde saúde e assistência social até desenvolvimento rural, fortalecimento de comunidades tradicionais, recuperação ambiental e participação social. Ao realizar as liberações dos recursos aprovados pelo Comitê Rio Doce e chancelados pela governança do acordo, o BNDES apoia a implementação de iniciativas que combinam reparação dos danos com o fortalecimento das capacidades e oportunidades de desenvolvimento das regiões atingidas”, acrescentou.

A gestão do Fundo Rio Doce tem sido marcada pelo compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. Informações relacionadas com as liberações – incluindo valores, destinatários e projetos apoiados – estão disponibilizados em uma página de transparência. Além disso, no início desse ano, o BNDES assinou um acordo de cooperação com o Banco do Brasil e passou a adotar a solução BB Gestão Ágil como sistema de controle e movimentação das contas correntes destinadas ao recebimento de recursos do Fundo Rio Doce. Dessa forma, há disponibilização pública dos extratos bancários, garantindo ainda mais transparência e agilidade no acompanhamento financeiro. A página de transparência do Fundo Rio Doce, há um guia de consulta a essas contas, podem ser realizadas na plataforma online do BB Gestão Ágil.

Execução – As operações do Fundo Rio Doce contemplam iniciativas variadas como o Programa de Transferência de Renda (PTR) que atende agricultores e pescadores, as ações de fortalecimento da saúde e da assistência social e a retomada econômica de comunidades rurais. São iniciativas de responsabilidade de diferentes ministérios onde o BNDES atua com repassador dos recursos. No entanto, em outubro de 2025, o Banco aprovou regulamento que estabelece os parâmetros gerais para sua atuação também como executor das ações previstas. Ele define em que condições os ministérios podem contratar o BNDES, se desejarem contar com sua expertise na execução.

Em 2026, o lançamento de três iniciativas marca o início das atividades do BNDES nessa frente. A primeira delas foi a chamada pública Rio Doce Participativo, aberta em maio, que destina R$ 225 milhões para projetos estruturantes a serem apresentados pelas comunidades dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A iniciativa está enquadrada no acordo de reparação no âmbito do Anexo 6, que trata da participação social e que é de responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que optou por contratar o BNDES. As propostas, que poderão ser apresentadas até 30 de dezembro, devem atender a um dos dois eixos previstos: um deles focado no fortalecimento institucional das organizações sociais e o outro voltado para o apoio a empreendimentos produtivos coletivos.

No caso das ações ambientais enquadradas no Anexo 17, o novo acordo já estabelece que a execução caberá ao BNDES. Isso pode ocorrer de forma direta ou por intermédio da contratação de terceiros selecionados em processos públicos. Dessa forma, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Edital Restaura Rio Doce foi lançado no mês de julho com o objetivo de selecionar até cinco parceiros aglutinadores, que responderão por projetos de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares. As ações previstas no edital receberão o total de R$ 618,75 milhões. As inscrições se encerraram em 30 de setembro e a lista dos projetos habilitados foi divulgada na última semana. Ao todo, 24 projetos atenderam os critérios previstos no edital e avançaram para a próxima fase.

A terceira iniciativa foi recém-lançada. Escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) para executar o Projeto de Apoio à Requalificação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce (REACAD Rio Doce), o BNDES nova chamada pública nesta quinta-feira, 12. Ainda em 2026, o Banco deverá atuar na condução de mais um edital com foco na educação. Ele terá como objetivo apoiar intervenções que contribuam para aumentar a resiliência climática em escolas situadas nos municípios da Bacia do Rio Doce.

Últimas liberações – O mês de outubro foi marcado por uma aceleração das liberações do Fundo Rio Doce, com R$ 581,17 milhões repassados para custear ações em diversas frentes. Deste total, R$ 174,47 milhões contemplam iniciativas de apoio a povos e comunidades tradicionais afetados pelo rompimento da barragem, incluindo a Verba de Apoio Familiar (VAF), que envolve transferências diretas com o objetivo dar suporte socioeconômico imediato aos núcleos familiares. As novas liberações viabilizaram pagamentos a quilombolas e garimpeiros.

Agricultores recuperam horta em propriedade atingida no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana – Foto: Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Outros R$ 39,24 milhões foram destinados para duas iniciativas que estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e que são executadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada à pasta. Uma delas envolvem ações de apoio para a retomada econômica e agroecológica de assentamentos agrários, que já havia recebido uma primeira parcela em janeiro desse ano. A outra iniciativa é o Programa Quintais Produtivos para as Mulheres Atingidas, lançado para promover a autonomia econômica, a segurança alimentar e o fortalecimento da agroecologia de mulheres do campo, da floresta e das águas.

Foram liberados ainda R$ 216,54 milhões referentes a uma ampliação dos recursos de um edital conduzido pela Fundação Banco do Brasil para custear projetos capilarizados focados no fortalecimento direto das comunidades atingidas. Somando o valor do primeiro repasse, a iniciativa alcança assim R$ 475,9 milhões. Por meio desse edital, são contemplados projetos que estejam aderentes a cinco linhas prioritárias: “Economia Popular e Solidária”, “Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida”, “Resiliência Comunitária e Transição Climática”, “Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais” e “Igualdade e Não-Discriminação”.

O BNDES também repassou recursos para ações que envolvem o Ministério de Minas e Energia (MME), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Mineração (ANM), sendo R$ 8,21 milhões para a prevenção e repressão à extração irregular de minerais e R$ 2,16 milhões para a transformação digital e a reformulação do painel público de risco de barragens. O restante das liberações realizadas em outubro inclui R$ 1,47 milhão destinados ao custeio da implantação do Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC); e R$ 139,1 milhões para o Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), que é coordenação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) por meio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).

Fonte: Assessoria BNDES

Foto: Cata Caldeira / CBH Rio Doce


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