Com recursos do Fundo Rio Doce, Anater lança edital para projetos de agroindústrias e mercados cooperativos

Voltado à retomada econômica dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, iniciativa prevê ações que envolvam a agroindustrialização e a comercialização da agricultura familiar

Um edital lançado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) irá destinar R$ 181 milhões para projetos envolvendo a agroindustrialização e a comercialização cooperativa da agricultura familiar em municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira parcela no valor de R$ 88,9 milhões já foi liberada para a Anater e o cronograma estabelece outros três desembolsos até 2029.

A barragem de Fundão, que integrava o complexo da Samarco Mineração S.A em Mariana (MG), se rompeu em novembro de 2015, gerando danos em dezenas de municípios de Minas Gerais e no Espírito Santo, ao longo da bacia do Rio Doce. Foram atingidas terras agricultáveis, comunidades rurais e ribeirinhas, assentamentos da reforma agrária, além de povos indígenas e comunidades tradicionais, comprometendo atividades de produção e circulação dos produtores locais. Em busca de soluções definitivas para o processo reparatório, um novo acordo judicial foi firmado em 2024, no qual ficou estabelecida a criação o Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.

Ao todo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton deverão destinar à reparação R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões são aportados no Fundo Rio Doce para custear ações que estão sob responsabilidade da União. No âmbito do acordo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é responsável pelas iniciativas de retomada econômica rural. Vinculada à pasta, a Anater foi designada como executora destas ações, que inclui a nova seleção pública, intitulada Edital Coopera Rio + Doce.

“É uma iniciativa que contribui para o abastecimento alimentar e nutricional nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem”, disse a diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho.

Os projetos podem envolver a oferta de assistência técnica e gerencial para associações e cooperativas, além de atividades de formação e capacitação em gestão cooperativa, agroindustrialização, acesso a mercados institucionais, circuitos curtos de comercialização, soberania alimentar e sustentabilidade.

O Edital Coopera Rio + Doce também prevê a implantação, reforma, modernização e expansão de pequenas agroindústrias, além da estruturação de centrais, entrepostos, redes de abastecimento e espaços de comercialização. Estão previstas ainda soluções para transporte, armazenamento, distribuição e venda, bem como a elaboração de diagnósticos, planos de negócios, projetos de investimento e projetos executivos.

“Este é um edital que fortalece diretamente o cooperativismo na Bacia do Rio Doce”, resumiu a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, Adriana Aranha. “As iniciativas previstas no edital, integradas, garantem que as cooperativas e associações atendidas se fortaleçam e reorganizem o sistema de abastecimento alimentar da região. Estamos falando de R$ 181 milhões para capacitação em gestão cooperativa, implantação e ampliação das agroindústrias e acesso a mercados públicos e privados. Vamos garantir compra de maquinário, caminhões e construção de entrepostos para organização da distribuição dos produtos”.

Inscrições – As inscrições se encerram no dia 18 de novembro e devem ser realizadas por meio da plataforma Anater. As propostas deverão ser apresentadas em um arranjo colaborativo, reunindo uma entidade proponente e as cooperativas e associações beneficiárias. As atividades terão prazo de execução de até 36 meses. Serão contempladas pelo menos 18 organizações beneficiárias, entre associações, cooperativas e outros empreendimentos coletivos formados pela agricultura familiar, produtores rurais, assentados da reforma agrária, quilombolas, silvicultores, extrativistas, ribeirinhos e integrantes de outros povos e comunidades tradicionais.

A iniciativa abrange todos os 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo reconhecidos como atingidos pelo rompimento da barragem no âmbito do acordo de reparação. O edital divide nove lotes territoriais. Os oito primeiros lotes reúnem grupos de municípios dos dois estados, enquanto o nono é específico para assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) localizados nos 49 municípios, com uma unidade beneficiada em Minas Gerais e outra no Espírito Santo.

Fundo Rio Doce – Desde o início das operações em junho de 2025, o Fundo Rio Doce já liberou R$ 3,64 bilhões, contemplando iniciativas variadas que envolvem temas como saúde, assistência social, recuperação econômica, desenvolvimento rural, fortalecimento de comunidades tradicionais, pesquisas científicas, conservação ambiental e mecanismos de participação social. Conforme define o acordo de reparação, o repasse de recursos só ocorre após a aprovação do projeto no âmbito do Comitê Rio Doce (CRD), coordenado pela Casa Civil e composto ainda pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A estrutura do CRD inclui ainda subcomitês temáticos com a participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões, sem direito a voto. Somente em setembro, o Fundo Rio Doce liberou R$ 298 milhões. Este montante inclui os R$ 88,9 milhões destinados ao Edital Coopera Rio + Doce e uma nova parcela no valor de R$ 14,8 milhões para os Protocolos de Recuperação de Solos (Prodoce), iniciativa também conduzida pela Anater.

Outros R$ 123,9 milhões contemplam as primeiras parcelas da Verba de Apoio Familiar (VAF), que envolvem transferências direitas com o objetivo dar suporte socioeconômico imediato aos núcleos familiares de povos e comunidades tradicionais afetados pelo rompimento da barragem. Os recursos liberados viabilizam pagamentos a garimpeiros e faiscadores e a quilombolas de diferentes localidades.

As liberações do último mês incluíram ainda R$ 70,4 milhões para as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), entidades escolhidas pelas próprias populações atingidas para prestar suporte no processo de reparação. Seu papel inclui apoiar a compreensão de estudos e documentos, fortalecer a participação social e subsidiar tecnicamente a tomada de decisões pelas comunidades.

Fonte: Assessoria ANATER

Foto: Produtor rural de Governador Valadares atingido pelo rompimento de barragem -por Marcelo Curia/Anater