Projeto de Leleco Pimentel que reconhece as águas de Santa Rita Durão como patrimônio de Minas é aprovado pela ALMG

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.824/2023, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais as águas de Santa Rita Durão, distrito de Mariana. A proposta reconhece a importância desse patrimônio para a preservação da vida, da cultura, da história e da identidade da comunidade.

O projeto nasceu da mobilização de moradores, lideranças comunitárias e movimentos sociais que, há anos, defendem a proteção das nascentes e cursos d’água da região diante da expansão da atividade minerária e das ameaças ao abastecimento hídrico.

Em novembro de 2023, o temor da população tornou-se ainda mais concreto com a interdição de estruturas da Mina de Fábrica Nova, instalada no distrito. O episódio reforçou a preocupação com a segurança da comunidade e evidenciou a necessidade de proteger um território cuja riqueza hídrica é fundamental para a população e para o equilíbrio ambiental.

Na justificativa do projeto, Leleco Pimentel destaca que as águas de Santa Rita Durão constituem um patrimônio coletivo e um legado para as futuras gerações.

“Na luta pela defesa das águas de Santa Rita Durão estão diversas lideranças que, ao manter tradições ancestrais, demonstram a importância da água limpa e em abundância como patrimônio a ser protegido em nome das futuras gerações. Esse verdadeiro tesouro deve ser declarado patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social de Minas Gerais, por ser condição indispensável à garantia da vida.”

Para o deputado, a aprovação do projeto representa uma conquista da comunidade e de todos que defendem a preservação dos bens comuns.

“Santa Rita Durão nos ensina que a água é muito mais do que um recurso natural: ela é memória, cultura, identidade e vida. O reconhecimento desse patrimônio fortalece a luta da comunidade e reafirma que proteger nossas águas é proteger o futuro de Minas Gerais”, afirma Leleco Pimentel.

A aprovação do PL 1.824/2023 representa mais um passo na valorização do patrimônio hídrico mineiro e no reconhecimento da importância das comunidades que resistem e defendem seus territórios frente aos impactos da mineração.

Fonte: Assessoria Parlamentar