Encontro na Câmara Municipal reuniu autoridades, técnicos e moradores para discutir regras de preservação e demandas atuais da cidade

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, na última quarta-feira (26) a 39ª audiência pública para discutir a revisão da Portaria nº 312, de 2010, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A iniciativa partiu de requerimento de autoria do vereador Kuruzu e aprovado por unanimidade na Câmara. O objetivo central é avaliar a adequação da norma às necessidades atuais do município. A audiência contou com a participação de representantes do poder público, especialistas e moradores, que puderam expor opiniões e preocupações sobre o tema.

Entre os presentes estavam a chefe do escritório técnico do IPHAN em Ouro Preto, Naiara Amorim Carvalho, representando também a superintendência estadual do órgão; o gerente de Habitação da Prefeitura, Pedro Moreira; o deputado federal Miguel Ângelo; o coordenador da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Flávio Andrade; e o vereador Luiz Gonzaga.

A Portaria 312 foi criada em 2010 com o objetivo de regulamentar o tombamento de Ouro Preto, ocorrido em 1938. Segundo explicou Nayara Amorim Carvalho, a normativa representa um avanço na gestão do patrimônio ao estabelecer diferentes zoneamentos e parâmetros construtivos, considerando a cidade como um organismo dinâmico. De acordo com a representante do IPHAN, a portaria define regras específicas para áreas distintas, como o centro histórico, onde há maior rigor na preservação, e regiões de expansão urbana, como morros e bairros mais recentes. Ela ressaltou ainda que o patrimônio cultural deve ser entendido como “um veículo de desenvolvimento sustentável”, e não como um entrave ao crescimento da cidade.

Outro ponto destacado foi que cerca de 80% da área urbana da sede de Ouro Preto está dentro do perímetro tombado, o que exige que intervenções, reformas e demolições passem por análise do órgão federal. A portaria, nesse sentido, atua em conjunto com as regras municipais de uso e ocupação do solo.

Apesar de sua importância, a Portaria 312 tem sido alvo de críticas por parte de moradores e representantes políticos, principalmente por ser considerada desatualizada diante das demandas atuais do município. Na chamada pública para a audiência, o vereador Kuruzu citou casos em que exigências do IPHAN teriam impactado reformas e intervenções em áreas afastadas do centro histórico, questionando a necessidade de autorização do órgão em situações que, segundo ele, não afetariam diretamente o patrimônio.

Durante a audiência, também foram levantadas dificuldades relacionadas à burocracia, à demora em processos e à falta de assistência técnica para a população, especialmente em áreas periféricas.

Por outro lado, especialistas e participantes defenderam a importância da preservação do patrimônio histórico e alertaram para a necessidade de políticas públicas mais amplas.

A arquiteta Adelaide Dias destacou que a revisão da portaria não deve ser tratada como solução isolada para os problemas urbanos da cidade. Em sua fala, chamou atenção para a falta de investimentos em habitação e assistência técnica, além de criticar a dinâmica imobiliária no centro histórico:

“Cadê a gente enfrentando o problema enorme que temos ligado ao Airbnb e à hospedagem nesta cidade que tá expulsando os moradores, expulsando e levando o problema para as franjas, que são os morros de Ouro Preto.”

O debate evidenciou um ponto central: o desafio de equilibrar a preservação do patrimônio histórico, que é fundamental para a identidade e o reconhecimento internacional de Ouro Preto, com as demandas por moradia, infraestrutura e crescimento urbano.

Presente na cidade desde o tombamento, o IPHAN desempenha papel essencial na proteção de um dos mais importantes conjuntos históricos do país. Ao mesmo tempo, a audiência mostrou que há consenso sobre a necessidade de atualização da Portaria 312, desde que isso ocorra de forma responsável e integrada a políticas públicas mais amplas.